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Bioética e Fé Cristã PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 200, DE 2015, RETIRA DA SOCIEDADE BRASILEIRA O CONTR OLE DAS PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS

16 maio

Medicos de Cristo

Entendendo que essa é a principal questão da iniciativa parlamentar manifestamos contrários ao Projeto de Lei do Senado que dispõe sobre a pesquisa clínica, de autoria dos Senadores Ana Amélia Lemos (PP/RS), Waldemir Moka Miranda de Britto (PMDB/MS) e Walter de Freitas Pinheiro (PT/BA).

O Projeto de Lei constitui um retrocesso na regulamentação da pesquisa clínica, pois desconsidera o atual sistema de revisão ética da pesquisa clínica, intitulado Sistema CEP- CONEP, constituído pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), instância integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), que são instâncias das instituições que realizam pesquisas no Brasil. Fragilizando gravemente a proteção da dignidade humana e dos direitos dos participantes em pesquisas clínicas. Em vários dispositivos do Projeto de Lei evidenciam-se aberturas para o predomínio dos interesses dos grandes conglomerados da indústria da saúde em detrimento da proteção à vida e à…

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Publicado por em maio 16, 2015 em MEU BLOG

 

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